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Aviso de abertura de Consulta Pública - Licenciamento ao Loteamento nº 683/91, respeitante à propriedade sito na freguesia da Caparica, União das freguesias de Caparica e Trafaria, apresentado pela Administração Conjunta da AUGI da Qta. de Sto. António

Torna-se público que, esta aberto o período de consulta pública a todos os proprietários, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração à Licença de Loteamento n.º 683/91, titulada nos termos do Alvará de Loteamento n.º 582/2014, sito na freguesia da Caparica, União das freguesias de Caparica e Trafaria, apresentado pela Administração Conjunta da AUGI da Quinta de Santo António da Romeira.

Mais se informa que o pedido foi analisado pelos serviços municipais verificando-se que o mesmo cumpre os parâmetros urbanísticos definidos para o local.
Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Informa-se que o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Alvares Pereira n.º67, 2800-181 Almada.
Para o efeito deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário "consulta de processo", disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal de Almada.

 

 



Intervalo de consulta:
5 June 2024
até
19 June 2024
Consulta de documentos:
Edital n.º 17/2024
Requerimento