Torna-se público que, por despacho datado de 12/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 904/22, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Estrada do Robalo, Quinta do Robalo, Capuchos, Caparica que foi determinada a sua limpeza e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital - que se iniciará após a dilação de 30 dias seguidos.
Torna-se público que, por despacho datado de 03/01/2024, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1218/22, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Eurico Costa, contiguo ao n.º 14 no Feijó, de que foi determinada a sua limpeza e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital - que se iniciará após a dilação de 30 dias seguidos.
Torna-se público que, por despacho datado de 12/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 787/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Simão Machado, em frente ao n.º 20, Regateira, de que foi determinada a sua limpeza e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital - que se iniciará após a dilação de 30 dias seguidos.