Torna-se público que, por despacho datado de 14/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1175/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito no Jardim da Cova da Piedade, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos/bens presentes no referido espaço, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado entre o Município de Almada e a União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, em 28 de dezembro de 2023

Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1179/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua 1º de Maio, São Pedro da Trafaria, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, dois barcos, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.

Deliberação de 20 de dezembro de 2023 sobre início do procedimento para a elaboração do regulamento orientador da produção de energia renovável para autoconsumo coletivo na Entidade Gestora de Autoconsumo do Núcleo de Energia Renovável (NER) dos 3 Vales.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua António Gião, n.º 8 R/C Dto, na Caparica 

Ordem de desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga, nº18, 3.º Fte., Laranjeiro