Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 919/18, apresentado por J.V.C.-Construção Civil, Lda.

Torna-se pública a autorização de localização de 13 lugares (consoante medidas apresentadas dos equipamentos) para instalação de unidades móveis ou amovíveis de carácter não sedentário de venda de produtos alimentares e bebidas para a iniciativa Passagem de Ano 2023.

Minuta da ata da reunião (ordinária) de Câmara realizada a 4 de dezembro de 2023.

Boletim de deliberações da reunião (ordinária) de Câmara realizada a 4 de dezembro de 2023.

Ordem de Trabalho da reunião (Ordinária) de Câmara de 4 de dezembro de 2023.

Minuta da ata da reunião (extraordinária) de Câmara realizada a 30 de novembro de 2023.