Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao Loteamento nº 428/85, respeitante à propriedade sita Rua Virgínia Quaresma, lote 42, Vale fetal, União das freguesias de apresentado por José Augusto da Silva Rua na qualidade de proprietário do lote 42.
Torna-se público que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 400/95, sito no Pinhal da Aroeira, Zona AK, Aroeira, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 399/85.