Despacho n.º 8/DMOMI/2023 do Sr. Diretor Municipal do Departamento de Obras, Mobilidade e Infraestruturas, de 25 de setembro de 2023: Subdelegação de competências no Sr. Diretor de Departamento de Projetos e Obras em Espaço Público, Pedro Miguel Gaspar Ladeira.

Despacho n.º 9/DMOMI/2023 do Sr. Diretor Municipal do Departamento de Obras, Mobilidade e Infraestruturas, de 25 de setembro de 2023: Subdelegação de competências na Sra. Diretora do Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios, Inês Catarina Simões Correia de Sousa Leal.

Notificação de todos proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito Rua Quinta da Barriga 1, Botequim, Charneca da Caparica.

Notificação de todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua Petrónio Amor de Barros, ao lado do n.º 41 e frente ao n.º 160, Sobreda.

Edital n.º RCMA/49/2023 referente à região de câmara ordinária realizada no dia 2 de outubro de 2023.

Minuta da ata n.º 24/2023 e referente à reunião de câmara ordinária que decorreu no dia 2 de outubro de 2023