Torna-se público, que é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado.Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua António Gonçalves, nº 18, R/C Fte, atribuído a Luiz Paulo das Neves e Sousa Pontes.
Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito no Pátio Manuel Batista Lagarto, Rotary Club, Bloco 2, nº 5, na Trafaria, atribuída a Júlio dos Santos e Liliana dos Santos Tavares, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato em virtude do falecimento dos mesmos.
Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 844/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua Direita n.º 84 no Pragal, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, guarda-ventos e bidons.
Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1109/22, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na intersecção das vias Alameda Guerra Junqueiro e Avenida Arsenal do Alfeite no Feijó, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público» da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, os painéis publicitários colocados sem licença para o efeito.
Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 899/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito nas traseiras da Rua António Assunção, no parque público de Vale Figueira, Charneca da Caparica, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, uma horta com vedação precária, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.