Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao loteamento nº 354/84, respeitante à propriedade sita na célula H, no Pinhal Vale Bem, na Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda.
Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga, nº 18, 3º Fte., no Laranjeiro, Ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Almada Negreiros, nº 20, 4º Dto e, no Feijó, Ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público, que a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga, nº 12, 3º Dto., no Laranjeiro, atribuída a Adelaide de Fátima Rodrigues Ramos, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento do mesmo a 28 de setembro de 2022.
Torna-se público, o Edital 187/2023 de 6/7/2023 - Despacho 5/DMOMI/2023 de 27/6/2023 - Subdelegação competências do Diretor Municipal do Departamento de Obras, Mobilidade e Infraestruturas na senhora Diretora do Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios.