Torna-se público, o Edital n.º 181 que se encontra em anexo “181 - DESPACHO N.º 11/SG/2023 - Subdelegação de competências na Senhora Chefe da Divisão de Fiscalização, Contraordenações e Execuções fiscais”.
2023-06-13
RCMA/Edital/30/2023
Boletim de deliberações da reunião (extraordinária) de Câmara realizada a 2 de junho de 2023.
2023-06-09
RCMA/Edital/31/2023
Boletim de deliberações da reunião (extraordinária) de Câmara realizada a 5 de junho de 2023.
2023-06-09
RCMA/Edital/32/2023
Boletim de deliberações da reunião (ordinária) de Câmara realizada a 5 de junho de 2023.
2023-06-09
Edital nº 153/2023
Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Quinta de Santo António, Bl. 4 — C/V Esq., no Laranjeiro, ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal.
2023-06-09
Edital nº 157/2023
Torna-se público, que é ordenada a resolução do contrato de comodato, referente ao fogo municipal sito na Rua Maria Judite de Carvalho, n.º 9, 4.º A, no Feijó, atribuído a Kátia Regina Costa Messias.