Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Adriano Correia de Oliveira, Bloco H, 2º Esq., no Laranjeiro, ocupada por desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga nº 20, C/V Esq., no Laranjeiro, Ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público, que atenta a necessidade de aceder à habitação camarária sita na Rua dos Três Vales, nº 58, 4ºB, no Monte de Caparica, atribuída a Sónia Maria Esteves Quaresma, através de contrato de arrendamento apoiado celebrado em 14 de março de 2011, deverá ser facilitado o acesso no dia 31 de maio de 2023 a partir das 9h30.
Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de licença de loteamento n.º 945/23, apresentado por Turtschi Imobiliária, Lda., na qualidade de proprietária do lote 75, sito na Avenida Sacadura Cabral, na Aroeira, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, com a área total de 5290m2, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 18167/20120329, que tem por objeto a constituição de 4 lotes destinados à ocupação de 4 moradias bifamiliares, com 2 pisos e cave, originando 8 fogos.