Minuta da ata da reunião (ordinária) de Câmara realizada a 22 de maio de 2023.

Torna-se público que no âmbito da iniciativa "Está tudo em Festa 2023" está autorizada a instalação de unidades móveis ou amovíveis de caracter não sedentário de venda de produtos alimentares e bebidas.

Torna-se público que, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua Carvalho Freirinha 46, Cacilhas.

Torna-se público, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua Rui Pinto de Azevedo 6, Vale Flores.

Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Quinta de Santo António, Bloco 3, 2.º Dto., no Laranjeiro, atribuída a Manuel Duarte de Sousa Joaquim.

Torna-se público, que, foi mantida a designação, em regime de substituição, no cargo de Direção Intermédia de 2º Grau – Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC), da licenciada Fábia Natacha Santos Mateus. Torna-se público, ainda, que, cessa a 30 de abril de 2023, as funções de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso (DAJC), para as quais tinha sido designada neste Autarquia.