Notificação de audiência prévia pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data da afixação do presente edital, do Empreiteiro «ISPT, REQUALIFICAÇÃO, LDA.» (NIPC 516145509), para querendo,se pronunciar por escrito e/ou apresente quaisquer elementos que considere relevantes no âmbito do projeto Contrato de Empreitada de «Execução de Reparações Diversas em Edifícios Municipais – União das Freguesias de Caparica e Trafaria», celebrado entre este e o Município de Almada, no qual o Município de Almada pretende: imputar-lhe todos os danos resultantes do incumprimento contratual, (incluindo os decorrentes da eventual perda de financiamento) e proceder à resolução sancionatória do contrato.
Notificação de audiência prévia pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da afixação do presente Edital, do(s) proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) ou outros titulares de direitos reais sobre o prédio, da faculdade que lhe assiste, sito na Rua António Dacosta, 28 com a Avenida da Esperança, Aroeira da União de Freguesias de Charneca de Caparica, Sobreda, Concelho de Almada, para querendo, se pronunciar por escrito. E ainda, notificação para no prazo de 20 dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, se proceder ao corte da vegetação e à limpeza do lote de terreno.
Notifica-se, nos termos da alínea d), do n.º 1 e do nº. 3 do artigo 112.º do CPA, através da afixação do presente Edital o(s) proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) e demais titulares de direitos reais sobre o terreno, sito na Rua António Dacosta, 28 com a Avenida da Esperança, Aroeira da União de Freguesias de Charneca de Caparica, Sobreda, Concelho de Almada, para, querendo, se pronunciar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, sobre a limpeza do referido terreno.