Torna-se público, a delegação de competências na Senhora Secretária Geral da Secretaria Geral, Elsa Maria Alves Correia Henriques, dirigente máxima dos serviços municipais que me estão afetos, sem prejuízo das demais necessárias à consecução integral das atribuições, missão e objetivos das unidades orgânicas correspondentes.
Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa à alteração ao loteamento n.º 276/83, respeitante à propriedade sita na Alameda Guerra Junqueiro/Rua José Carlos Lírio, no Laranjeiro, União das freguesias de Laranjeiro e Feijó, apresentada por Alvorada Imaculada, Unipessoal, Lda. e Outros, na qualidade de proprietários, que tem por objeto o emparcelamento de 21 lotes, passando a constituir 9 lotes, com novas geometrias e a redefinição da estrutura viária e espaço público.
Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao Loteamento nº 176/81, respeitante à propriedade sita na Alameda Guerra Junqueiro, União das freguesias de Laranjeiro e Feijó, apresentado por Alvorada Imaculada, Unipessoal, Lda, que tem por objeto a relocalização e emparcelamento dos 8 lotes, passando a constituir apenas 3 lotes com novas geometrias e na redefinição da estrutura viária e espaço público.
Torna-se público, a delegação de competências nos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Almada em exercício de funções em regime de tempo inteiro ou de meio tempo, para que as exerçam no âmbito e nos limites dos pelouros que lhes estão distribuídos e das atribuições inerentes aos serviços municipais que, por força do meu Despacho n.º 111/2021-2025, lhes estão afetos, com respeito pelas competências, a mim e à Câmara Municipal, reservadas.