Torna-se público, o despacho de Nomeação do Gestor do Sistema da Qualidade, o Eng. Paulo José Figueiredo Cunha Martins.

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de dia 17 de abril de 2023.

Torna-se público, que ficam notificados os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 501/01, sito na Quinta das Conselheiras, no Monte de Caparica, União das freguesias de  Caparica e Trafaria.

Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao Loteamento n.º 720/93, de iniciativa municipal, respeitante à propriedade sita na Quinta das Conselheiras, no Monte de Caparica, União das freguesias de  Caparica e Trafaria,  que tem por objeto a alteração do espaço público envolvente dos lotes, assim como, a alteração ao espaço público para introdução de estacionamento na via pública.

Torna-se público, que é ordenada a notificação da decisão que recaiu sobre a reclamação apresentada por Susana da Graça Barreto de Sousa e Almeida Mendes Pereira.

Torna-se público, que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua de Almada Negreiros, n.º 23, R/C C, no Feijó, atribuída a Idalina Teresa Duarte Bandeira.