Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Almada Negreiros, nº 36, 1º B, no Feijó, atribuída a Maria Diná Moutinho, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 7 de junho de 2019.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua da Cerca, nº 2, em Almada, atribuído a Vasco Gonçalo Rodrigues Cardinho e Sílvia Paula da Luz Simas Vieira, por contrato de arrendamento celebrado a 12 de outubro de 2006.
Torna-se público a designação em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão da Divisão de Gestão da Habitação Municipal (DGHM), o licenciado Nuno Miguel Roque Pimenta Varela, com efeitos a 2 de janeiro de 2023.