Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de interessados para procedimento de resolução do contrato, referente ao fogo municipal sito na Azinhaga do Rato, Bloco I, C/V Esq., no Laranjeiro, atribuído a Maria Filomena dos Anjos Rocha.

Torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de  ao Loteamento nº 441/85 respeitante à propriedade sita Quinta da Algazarra, Feijó,  União das freguesias de Laranjeiro e Feijó, apresentado por, Credimo – Sociedade de Investimentos Imobiliários, Lda. ,na qualidade de proprietário, que tem por objeto alterar a finalidade do Lote 1, de Industrial para Serviços, mantendo-se as restantes especificações constantes do alvará de Loteamento.

Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº  257/90, sito Quinta da Algazarra, Feijó, União das freguesias de Laranjeiro e Feijó, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 441/85, apresentado por Credimo – Sociedade de Investimentos, Lda, na qualidade de proprietário, que tem por objeto alterar a finalidade do Lote 1, de Industrial para Serviços, mantendo-se as restantes especificações constantes do Alvará de Licença de Loteamento.

Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 198/87, sito  Avenida do Mar, nº 123, Charneca de Caparica União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 339/84, apresentado por, Maria Celeste Serôdio de Jesus, que tem por objeto  a alteração do lote 4, de habitação e comércio para habitação, comércio e serviços.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Francisco de Assis, frente ao nº 27 na Vila Nova da Caparica, União de Freguesias da Caparica e Trafaria.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre os lotes de terrenos sitos na Rua Tenente Valadim, 6 e 9, confinantes com a Av. António José Gomes nº 33 e 35 na Cova da Piedade.