Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Quinta das Casadas de Cima, n.º 1, 1º B, na Caparica, atribuído a Francisco Pinto Vitorino e Maria Isabel Silva Pinto de Sá , por contrato de arrendamento celebrado a 16 de fevereiro de 2007.
Torna-se público a designação, para substituir o Diretor da Direção Municipal de Serviços Urbanos (DMSU), Eng.º Rui César Silva Carvalheira, ausente por motivo de férias, no período compreendido entre 7 de junho de 2022 a 9 de junho de 2022 (inclusive), a Sra. Diretora do Departamento de Espaços Verdes e Serviços Conexos (DEVSEC), Arq.ª Cristina Isabel Rodrigues Vieira Nunes Fonseca.
Torna-se público que se encontram notificados os proprietários e todos e quaisquer titulares de direitos reais ou outros sobre o edificado, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do D.L. n.º 555/99, de 16 dezembro, na sua atual redação para, no prazo de 20 dias, intervirem nos imóveis sitos na Rua Capitão Leitão, nº 11 e n.º 13 em Almada, União de freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas para, executarem as obras de conservação necessárias à reposição das condições de segurança, salubridade e arranjo estético do edificado, designadamente, a contenção das fachadas ao nível do reboco e as demais intervenções necessárias, dando cumprimento ao Auto de Vistoria lavrado pelo Departamento de Administração Urbanística desta Câmara Municipal.
Torna-se público que se encontra notificado, Paulo Jorge da Silva Horta, na qualidade de autor dos depósitos de resíduos presentes no local sito na Rua dos 3 Vales, nº 42 c/c, na Caparica, União de freguesias da Caparica e Trafaria, de que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da afixação do presente Edital, proceder à remoção de todos os elementos presentes (monos e sucatas) e à total desocupação do espaço público, junto à fração acima melhor identificada, procedendo à sua total desocupação e limpeza.