Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Praceta Salvador José, n.º 6, 1º Dto. na Costa de Caparica, entregue a Pedro Moreira Cabral e agregado familiar,

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Quinta das Casadas de Cima n.º 1, 1º B, na Caparica, atribuído a Francisco Pinto Vitorino e Maria Isabel Silva Pinto de Sá, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 16 de fevereiro de 2007.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento apoiado com Eurico Pedro Sanches Robalo e Maurícia Gomes Silva.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento apoiado com Maria Manuela Vicente Costa.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cobrança dos valores respeitantes a 208 rendas devidas pelo contrato de arrendamento habitacional em regime de arrendamento apoiado celebrado a 21 de abril de 1994, vencidas e não liquidadas, no valor global de 779,10€, a Carlos Manuel Lopes Aleixo.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, n.º 21, 2º C, no Feijó, atribuído a José Julião Heitor dos Santos Amaro, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 10 de dezembro de 2007.