Plano municipal da defesa da floresta contra incêndios - Aviso aos proprietários de terrenos

Audiência de Interessados Procedimento de Cessação do Direito de Habitação

Audiência de Interessados Procedimento de Cessação do Direito de Habitação

Resolução do contrato de comodato constituído a favor da Associação dos Filhos de Calequisse residentes em Portugal (AFICAP).

Resolução do contrato de comodato constituído a favor da Associação dos Imigrantes do Concelho de Almada (AICA).

Resolução do contrato de comodato constituído a favor da Associação Juvenil Rumo à Esperança (JURE).