Deliberações referentes à reunião de Câmara Ordinária realizada no dia 17 de março de 2025.

Ativação do PMEPC - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua Teófilo Braga, nº 12 – 2º Dtº, no Laranjeiro,  atribuída a Luís Filipe Gonçalves Pinheiro, atenta à cessação do contrato, em virtude do falecimento do mesmo a 12-10-2017. Os seus familiares devem proceder à entrega do locado.

Resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Azinhaga do Rato, bloco M – 1º Dtº, no Laranjeiro, atribuído a Cristina Maria Neves, por não utilização permanente da habitação, por período superior a seis meses, não prestação de informações ao senhorio obrigatórias nos termos da Lei, bem como mora no pagamento das rendas por período superior a três meses.

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, de Patrocínio Desportivo, “Caparica Surf Fest 2025”, celebrado entre o Município de Almada e a Ocean PT Events, S.A., a 14 de março de 2025.

Despacho 3-DMDS-2025 do Sr. Diretor Municipal do Desenvolvimento Social, de 14 de março de 2025 - Subdelegação Competências na CD de Habitação e Realojamento.