Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, Silva Joaquim, residente na Rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 4 -4º dto., na Cova da Piedade, fica notificado para, no prazo máximo de 3 dias, contados da data da afixação deste edital, contactar a Divisão de Habitação.
Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 141/83, sito na Alagoa, Casal das Bouças, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 102/75, apresentado por Pedro Miguel Ribeiro Vilhena Paiva, na qualidade de proprietário do lote 15, sito na Rua Ferreira Borges, n.º 7, Alagoa, Casal das Bouças, Charneca de Caparica, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto a correção da área do lote, com a sua redução, e consequente alteração nos afastamentos mínimos da edificação principal/moradia aos limites do lote.