Ordem de trabalhos da Reunião de Câmara (Ordinária) a realizar a 17 de fevereiro de 2025.

Solicitação da entrega de documentação para efeitos de atualização do contrato de arrendamento em regime de arrendamento apoiado, tendo por base a composição e rendimentos do agregado familiar, da arrendatária da habitação sita na Rua da Bela Vista, nº 37 1º Esq., na  Caparica.

Desocupação da habitação municipal, sita na Rua António Gião, nº 13 – 1º Dtº na Caparica,  ocupada  abusiva e ilegalmente por Desconhecidos, por não deterem contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua António Gonçalves, nº 18 – 3º Esq., no Laranjeiro, por não utilização permanente da habitação, por período superior a seis meses.

Resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Av. Prof. Ruy Luís Gomes, nº 11 – 3º Dtº. no Laranjeiro, por não utilização permanente da habitação, por período superior a seis meses e permanência de pessoas que não pertencem ao agregado familiar, por período superior a um mês, sem autorização prévia do senhorio. 

Resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Praceta Adriano Correia de Oliveira, bloco G – r/c Esq, no Laranjeiro.