Home Avisos 32. Bloco lista de documentos Tipo de documento EditaisApoios PúblicosAtos eleitoraisEditais-Avisos-EleiçõesGrandes opções do planoNormas e Regulamentos-Água e saneamento-Ambiente-Associativismo-Cemitério-Circulação e estacionamento-Comércio-Cultura-Desporto-Educação-Habitação-Intervenção Social-Juventude-Literatura-Marchas Populares-Outros-Proteção civil-Provedor dos animais-Publicidade e ocupação do espaço público-Taxas e licenças-Teatro-Turismo-UrbanismoNotas de imprensaPrestação de contasRelatório de contas de gerênciaReuniões Câmara-Minutas-Boletim de deliberações-Ordem de trabalhoReuniões do Conselho Municipal de Segurança-Atas-Deliberações-Ordens de Trabalho Ano Apply Edital N.º 44-10 Alteração à licença de loteamento N.º 216/82/ Notificação aos proprietários 2010-06-15 Edital N.º 45-10 - Alteração à licença de loteamento N.º 216-82 - Período de Discussão Pública 2010-06-15 Edital N.º 41 Inquérito Administrativo referente à Empreitada "Porto de Pesca da Trafaria - Reperfilamento do Talude e Pavimentação" 2010-05-19 Edital N.º 36-10 - Alteração à licença de loteamento N.º 379-84 - Período de Discussão Pública (até 28-06-2010) 2010-05-14 Edital N.º 37-10 Alteração à licença de loteamento N.º 401/85 - Período de Discussão Pública (até 28/06/2010) 2010-05-14 Edital N.º 25-10 Alteração à licença de loteamento N.º 379/84 - Período de Discussão Pública (até 28/06/2010) 2010-05-12
Edital N.º 44-10 Alteração à licença de loteamento N.º 216/82/ Notificação aos proprietários 2010-06-15
Edital N.º 45-10 - Alteração à licença de loteamento N.º 216-82 - Período de Discussão Pública 2010-06-15
Edital N.º 41 Inquérito Administrativo referente à Empreitada "Porto de Pesca da Trafaria - Reperfilamento do Talude e Pavimentação" 2010-05-19
Edital N.º 36-10 - Alteração à licença de loteamento N.º 379-84 - Período de Discussão Pública (até 28-06-2010) 2010-05-14
Edital N.º 37-10 Alteração à licença de loteamento N.º 401/85 - Período de Discussão Pública (até 28/06/2010) 2010-05-14
Edital N.º 25-10 Alteração à licença de loteamento N.º 379/84 - Período de Discussão Pública (até 28/06/2010) 2010-05-12