Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário, de acordo com o tipo de ocupação que está a solicitar licenciamento:
Planta à escala 1:1000 ou 1:2000 com localização da ocupação;
Projeto à escala 1:50 (implantação, área e volumetria a ocupar)
Fotografia da fachada do edifício e envolvente imediato;
Alvará de Licença de Utilização;
Prova de legitimidade do requerente;
Esquema de ligação às redes de água, saneamento, eletricidade;
Dispositivos necessárias à recolha de resíduos sólidos;
Dispositivos de armazenamento adequados;
Dispositivos de segurança contra incêndios;
Plano de contingência (ocupação para feiras e/ou mercados de rua);
Plano de emergência/evacuação (ocupação para feiras e/ou mercados de rua);
Fotografia/Fotomontagem a cores do equipamento;
Comprovativo de seguro de responsabilidade civil com capital nunca inferior a 25.000€ para eventuais danos causados ao Município e a terceiros;
Documento Único Automóvel (ocupação com viatura);
Comprovativo de Atividade Económica (CAE);
HACCP;
Mera comunicação prévia para venda de produtos alimentares e bebidas não sedentário;
Mera comunicação prévia para venda ambulante.

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.