Permite obter:

• uma minoração de 15% da taxa de IMI, a aplicar a imóveis ou frações classificadas com eficiência energética A ou A+, ou que, em resultado da execução de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação de edifícios, a classe energética atribuída ao prédio seja superior, em pelo menos duas classes, face à classe energética anteriormente certificada;

• uma minoração em 20% da taxa do IMI, a aplicar a arrendamentos para habitação;

• e uma minoração em 30% da taxa do IMI, a aplicar em obras de conservação ou reabilitação da fachada / cobertura.

Este benefício vigora para o ano anterior ao requerimento e refletir-se-á nas liquidações de IMI do ano seguinte.

Documentos necessários:

Pedido de redução da taxa de IMI por eficiência energética:

• Caderneta predial atualizada do imóvel proposto para bonificação;
• Certidão permanente do prédio atualizada ou cópia não certificada de registo predial atualizada, emitida pela Conservatória do Registo Predial;
• Certificado Energético do imóvel;

Pedido de redução da taxa de IMI por obras de conservação ou reabilitação da fachada/cobertura:

• Cópia da Caderneta Predial atualizada dos imóveis sujeitos a requerimento de bonificação;
• Recibos comprovativos da execução das obras efetuadas.

Pedido de redução da taxa de IMI por arrendamento para habitação:

• Cópia da Caderneta Predial atualizada, dos imóveis sujeitos a requerimento de bonificação;
• Cópia do contrato de arrendamento;
• Cópia do último recibo de renda do período de afetação, referente ao contrato;
• Declaração periódica de rendimentos, na parte correspondente aos rendimentos prediais (anexo F do IRS para as pessoas singulares ou balancete+IES+anexo E do IRC no caso de pessoas coletivas).

PRAZO DE ENTREGA:
Pedido de redução da taxa de IMI por obras de conservação ou reabilitação da fachada/cobertura:
- 30 de setembro
Pedido de redução da taxa de IMI por arrendamento para habitação:
- 30 de junho