O Sistema Agrícola do Concelho de Almada pretende englobar um conjunto de espaços e projetos de promoção e fomento da agricultura como eixo de desenvolvimento e resiliência de Almada. Inclui a rede de Parques Hortícolas e zonas de produção agrícola como o Agroparque das Terras da Costa e do Mar.

A Rede de Parques Hortícolas onde se inclui as áreas estratégicas locais para a promoção da agricultura em espaço rural ou periurbano, como atividade económica numa perspetiva de sustentabilidade agroecológica, promove a produção alimentar local e sustentável, em articulação com a conservação da natureza, salvaguardando os recursos existentes como o solo e água e promovendo a multifuncionalidade do território. Num concelho com uma forte tradição ligada à prática agrícola, o município de Almada pretende continuar a promover a criação de espaços de cultivo para promoção de um conjunto de benefícios sociais, económicos e ambientais, com destaque para o fortalecimento de laços de comunidade e de vizinhança. 

Em Almada, a Rede de Parque Hortícolas do concelho abrange: Parque Hortícola de São João da Caparica (localizado na Rua Infante Dom Henrique, Freguesia da Costa da Caparica (área útil de cultivo: 8.657 m²; total: 75 talhões); o Parque Hortícola da Quinta do Texugo (localizado na Rua da Bica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda (área útil de cultivo: 10.537 m²; total: 58 talhões); o Parque Hortícola do Laranjeiro (localizado junto à Praceta Bento Moura, União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó (área útil de cultivo: 1.930 m²; total: 21 talhões); o Parque Hortícola do Sítio Arqueológico da Quinta do Almaraz (localizado na Travessa do Castelo, União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas (área útil de cultivo: 7.000 m²; total: 40 talhões) e o Parque Hortícola da Costa de Caparica (localizado no Agroparque das Terras da Costa, Freguesia da Costa de Caparica (área útil de cultivo: 10.700 m²; total: 125 talhões).

O Regulamento n.º 1193/2026, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 187, de 25 de setembro de 2026, estabelece o "Regulamento de Acesso a Talhões de Cultivo nos Parques Hortícolas Municipais no Concelho de Almada", definindo o enquadramento e as regras de atribuição e gestão dos talhões hortícolas municipais no concelho.

De acordo com o Edital n.º 338/2026 encontra-se aberto o período de submissão de candidaturas de 22 de outubro a 21 de novembro de 2026 para a atribuição de talhões disponíveis no Parque Hortícola Municipal. Ao fazer a sua candidatura, entrará numa lista ordenada de reserva onde serão atribuídos os talhões que existem atualmente disponíveis no Parque Hortícola Municipal da Costa de Caparica (n.º de vagas disponíveis: 125). A quem não for atribuído talhão ficará numa lista ordenada de reserva durante 1 ano para os talhões que ficarem até lá disponíveis nos Parques Hortícolas Municipais do Concelho de Almada (Parque Hortícola de S. João da Caparica, Parque Hortícola da Costa da Caparica, Parque Hortícola do Laranjeiro, Parque Hortícola da Quinta do Almaraz, Parque Hortícola da Quinta do Texugo). 

Assim teremos: 

1) uma lista ordenada de reserva destinada ao acesso aos talhões disponíveis no Parque Hortícola Municipal da Costa de Caparica (n.º de talhões disponíveis: 125);
2) uma lista ordenada de reserva destinada ao acesso aos talhões que venham a ficar disponíveis no prazo de 1 ano após a publicação da lista por edital nos seguintes Parques Hortícolas Municipais do Concelho de Almada (Parque Hortícola de S. João da Caparica, Parque Hortícola da Costa da Caparica, Parque Hortícola do Laranjeiro, Parque Hortícola da Quinta do Almaraz, Parque Hortícola da Quinta do Texugo). 

Quem se pode candidatar?

• Qualquer cidadão maior de idade, residente em território nacional, e ou com instituição ou associação registada no concelho que, durante o período de candidaturas de adesão às hortas Municipais preencha e submeta o formulário de adesão com os documentos complementares necessários para a formalização da candidatura.
• Pessoas coletivas sem fins lucrativos sedeados no Concelho de Almada, mediante preenchimento de formulário de adesão e entrega dos documentos requeridos.

Como Candidatar-se?

A candidatura é formalizada através do preenchimento do formulário online. Caso não consiga preencher online pode dirigir-se a um dos seguintes Espaços Cidadão de Almada, durante o horário de funcionamento, de 2.ª a 6.ª-feira, entre as 9 e as 18 horas.

• Espaço Cidadão de Almada: Avenida Dom Nuno Álvares Pereira 67, 2800-104 Almada (Serviços Técnicos de Almada).
• Espaço Cidadão da Caparica: Rua Moinho ao Raposo, 2825-099 Caparica
• Espaço Cidadão da Costa da Caparica: Avenida da República, n.º 18, 2825-386 Costa de Caparica
• Espaço Cidadão do Feijó: Rua Dr. António Elvas (Mercado Municipal do Feijó, Loja 8), 2810-164 Feijó
• Espaço Cidadão da Sobreda: Largo António José Piano Júnior (Solar dos Zagallos), 2815-761 Sobreda
• Espaço Cidadão de Cacilhas: R. Liberato Teles 6A, 2800-291 Almada.

Caso pretenda efetuar a candidatura a mais do que um Parque Hortícola deve fazer o preenchimento de diferentes candidaturas.

Para instruir o processo, deverá anexar a documentação comprovativa aplicável ao seu perfil.

Aviso Importante: Certifique-se de que dispõe de todos os documentos válidos à data da submissão da candidatura, e digitalizados antes de iniciar o preenchimento do formulário. Candidaturas incompletas ou com documentos fora da validade poderão inviabilizar a atribuição do talhão.

Documentos obrigatórios

• Comprovativo de Morada: Emitido pela Autoridade Tributária (AT).
• Natureza da Entidade (quando se trata de um candidato coletivo(Associações sem fins lucrativos, IPSS, Cooperativas sem fins lucrativos, etc.): Documento comprovativo da constituição / estatuto da entidade.

 Outros documentos necessários (quando aplicável)

• Famílias Numerosas: Comprovativo da composição do agregado familiar emitido pela AT ou Segurança Social (ISS).
• Vulnerabilidade Social Comprovada: Declaração ou informação do serviço de acompanhamento social (ex.: SAAS Almada).
• Comprovativo de Situação Profissional:
  • Desempregados: Inscrição no IEFP, comprovativo de RSI, subsídio de desemprego ou Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) válido (incapacidade > 60%).
  • Estudantes: Comprovativo de matrícula no ano letivo em curso.
  • Reformados: Comprovativo da situação de pensionista.
  • Deficiência ou incapacidade: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) válido (incapacidade > 60%). 

Para mais informações sobre este projeto consulte a página Agricultura e Parque Hortícolas e o Regulamento n.º 1193/2026 publicado a 25 de setembro de 2026 na 2.ª Série do Diário da República.