O que é a Cogestão?
O modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional, pretende criar uma dinâmica partilhada de valorização de cada área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade e estabelecer procedimentos concertados, que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, e gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida.
Com este modelo pretende-se imprimir uma dinâmica de gestão de proximidade, em que diferentes entidades colocam ao serviço das áreas protegidas o que de melhor têm para oferecer no quadro das suas competências e atribuições, pondo em prática uma gestão participativa, colaborativa e articulada, especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação dos valores naturais territoriais presentes.
Este modelo aplica-se às áreas protegidas que constituem a Rede Nacional de Áreas Protegidas, com exceção das áreas protegidas de estatuto privado.
Adesão da Câmara Municipal de Almada
A 22 de Outubro de 2022, a Câmara Municipal de Almada e a Câmara Municipal de Sesimbra celebraram a formalização do modelo de cogestão para a área protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
A Cogestão em números | 18.outubro.2023
- 23 áreas protegidas em cogestão
- 22 comissões de cogestão constituídas
- 57 municípios envolvidos na cogestão
- 21 técnicos alocados em exclusividade (apoio do Fundo Ambiental)
- 160 horas de formação ministradas, por 10 formadores distintos e com a participação de 48 formandos
- 96 entidades envolvidas nas comissões de cogestão
- 8 ONGA ou equiparadas designadas pela CPADA
- 9 consultas públicas de propostas de planos concluídas e 3 em curso
- 9 planos de cogestão aprovados
- 334 mil hectares de áreas protegidas de âmbito nacional abrangidos por planos de cogestão aprovados
- 2,89 M€ alocados entre 2020 e 2024 com o apoio do Fundo Ambiental
- 4 M€ alocados em 2022 pelo Fundo Ambiental para "Melhoria das condições de visitação em áreas protegidas de âmbito nacional em cogestão"
- 1,5 M€ alocados em 2023 pelo Fundo Ambiental para “Apoio a projetos previstos em planos de cogestão de áreas protegidas”
Fonte: ICNF
Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica
Classificada pelo Dec.-Lei n.º 168/84, de 22 de maio, sobretudo, devido ao seu excecional valor geológico, geomorfológico e paisagístico. Os seus elementos de paisagem mais significativos são a arriba fóssil, formada por vários extratos sub-horizontais de rochas sedimentares, de conteúdo fossilífero e de origem fluvio-marinha (arenitos e argilas de variadas cores) e a secular Mata Nacional dos Medos, classificada pelo Decreto n.º 444/71, de 23 de outubro, como Reserva Botânica devido ao valor do seu património florístico.
Maiores informações:
https://natural.pt/protected-areas/paisagem-protegida-arriba-fossil-costa-caparica?locale=pt
Através do Despacho n.º 7996/2023, de 3 de Agosto, dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Conservação da Natureza e Florestas, determina-se a Composição da Comissão de Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica:
Presidente da Câmara Municipal de Almada para presidir à comissão de cogestão e o Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra para a substituir nas situações de impedimento ou ausência.
Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Chefe de Divisão das Áreas Classificadas e Cogestão de Áreas Protegidas de Lisboa e Vale do Tejo
Representante da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente
ALA — Associação de Pesca Artesanal, Local e Costeira e de Apoio Social aos Pescadores
Turismo de Portugal — Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa
Companhia Agrícola da Apostiça, Lda
Reuniões da Comissão da Cogestão da PPAFCC
1ª Reunião da Comissão da Cogestão da PPAFCC - 23 de outubro de 2023
A Comissão da Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFC) esteve reunida no Centro de Interpretação da Mata dos Medos onde foi aprovado o Regulamento Interno da Comissão da Cogestão, bem como foi definido o documento que apresenta a Missão, Visão e os Valores para a implementação do modelo de Cogestão na PPAFCC.
2ª Reunião da Comissão da Cogestão da PPAFCC - 22 de novembro de 2023
A Comissão da Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFC) esteve reunida no Centro de Interpretação da Mata dos Medos tendo aprovado os Compromissos Estratégicos do Plano de Cogestão da PPAFCC. Também foi apresentado o Sumário do Plano de Cogestão, bem como o Cronograma de atividades para o final do ano de 2023 e o ano de 2024.
Em dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a estrutura de apoio do Plano de Cogestão da PPAFCC realizou um conjunto de encontros com os membros-chave para recolha de contributos, que permitiram a realização de uma análise SWOT, onde foram identificados os pontos fortes, fraquezas, oportunidades e ameaças para a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.
A 4 de março, teve lugar no Centro de Interpretação da Mata dos Medos a reunião setorial sobre o Plano de Cogestão da PPAFCC. Marcaram presença representantes dos Bombeiros, Ongas, Escuteiros, Parques de Campismo, Juntas de Freguesia e GNR. Na ocasião foi apresentado o modelo da Cogestão em áreas protegidas, o ponto de situação do Plano de Cogestão da PAFCC, bem como a recolha de contributos dos respetivos participantes.
A Comissão da Cogestão reúne-se periodicamente para acompanhar e aprovar as etapas de desenvolvimento do Plano de Cogestão da PPAFCC.
