Este formulário destina-se a comunicar o início de quaisquer obras que pretenda realizar, ainda que as mesmas estejam isentas de procedimento de controlo prévio.

Esta comunicação deve ser apresentada pelo promotor 5 dias antes do início dos trabalhos e deve comunicar também a identidade da pessoa singular ou coletiva encarregada da execução dos mesmos.

Nas operações urbanísticas sujeitas a comunicação prévia, as obras só poderão ter início após o pagamento das taxas, devendo para o efeito ser submetido o formulário “Comprovativo do pagamento”, até à entrada em funcionamento da Plataforma de Pagamentos da Administração Pública. Para as operações urbanísticas sujeitas a licenciamento, deverá ser submetido previamente o formulário “Título da licença”.

Documentos a apresentar
Os indicados na Portaria 71-A/2024 de 27 de fevereiro

Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.