A CIM da Península de Setúbal é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, criada para a prossecução de interesses comuns aos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.

A escritura foi assinada durante a cerimónia pelos presidentes das câmaras municipais dos nove concelhos que integram a nova CIM, formalizando assim a criação da entidade.

Entre as principais atribuições destacam-se o planeamento e a gestão estratégica do desenvolvimento económico, social e ambiental, bem como a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, no âmbito do respetivo quadro comunitário.

Uma das prioridades centrais da nova estrutura passa pela redução dos desequilíbrios existentes entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa, em particular no que se refere à atribuição de fundos europeus. Esta situação decorre da integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa, território cujo rendimento per capita é superior à média europeia, condicionando o acesso a determinados financiamentos.

A criação da CIM permitirá ao território alcançar uma maior escala de benefícios no acesso a fundos europeus destinados a projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um enquadramento comunitário mais ajustado à realidade da região, atualmente considerada assimétrica em relação à margem norte do Tejo.

Com este novo contexto institucional, pretende-se fomentar o investimento, o desenvolvimento e a criação de riqueza na Península de Setúbal, valorizando o território e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Após a assinatura da escritura, realizou-se a primeira reunião do Conselho Intermunicipal, na qual Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, foi eleito presidente do órgão. Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, e Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, assumem as funções de vice-presidentes.

A cerimónia contou ainda com a presença do secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Silvério Regalado, do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Ribeiro, da presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, do bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, e do diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, bem como de representantes de diversas entidades públicas e privadas.