Medidas Implementadas pela CMA


No âmbito da evolução da pandemia pela doença COVID-19 e considerando a avaliação efetuada pela Comissão Municipal de Proteção Civil, na reunião semanal realizada no dia 16 de março de 2021 (reunião extraordinária n.º 11/2021), determina-se, a partir de 19 de março de 2021, a adoção das seguintes medidas, de carácter excecional (Despacho n.º 106/2021):

  • O levantamento da proibição de permanência em parques, jardins, espaços verdes e outros espaços de lazer situados no concelho, em particular no Parque da Paz e no Parque Urbano da Costa da Caparica;
  • O levantamento da interdição do paredão e das respetivas praias anexas da frente urbana da Costa da Caparica, entre a Praia do Norte e a Nova Praia;
  • Levantamento da medida de interdição dos parques ou lugares de estacionamento automóvel das praias urbanas da Costa da Caparica, do Parque Urbano da Costa da Caparica e do Parque da Paz;
  • O levantamento da interdição da frente ribeirinha do Ginjal, desde o terminal fluvial de Cacilhas até ao Elevador Panorâmico da Boca do Vento;
  • A retirada da vedação dos bancos de jardim, parques infantis e equipamentos públicos para a prática desportiva individual, mediante articulação entre as Juntas de Freguesia, o Serviço Municipal de Proteção Civil e os serviços municipais. Mantêm-se interditas as instalações desportivas para a prática de desporto coletivo, nomeadamente ringues e campos de jogos.
Encerramento de serviços e equipamentos municipais

 

  • Bibliotecas Municipais
  • Arquivo Histórico
  • Museus Municipais
  • Fórum Municipal Romeu Correia
  • Oficina de Cultura
  • Galeria Municipal
  • Casa da Cerca – Centro de Arte Contemporânea
  • Solar dos Zagallos e Convento dos Capuchos, sem prejuízo do acesso público aos espaços exteriores
  • Casas Municipais da Juventude
  • Piscinas Municipais 
  • Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada»

Estarão abertos os equipamentos municipais que se destinem ao funcionamento da componente letiva e ao funcionamento de serviços públicos de atendimento, designadamente, os Espaços Cidadão.

 
Atividades adiadas ou canceladas
 
O Despacho n.º 2/2021 prevê também o adiamento ou cancelamento de todas as atividades municipais que não possam realizar-se online ou por videoconferência e que não se enquadrem nas exceções previstas nos artigos 34.º e 35.º do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro.
 
Estão também suspensas

  • As reuniões plenárias da rede social e grupos concelhio 
  • As atividades do tipo, visitas de estudo e passeios, com recurso ao serviço de transportes da CMA
  • A participação de munícipes nas Reuniões de Câmara

 
Serviços municipais com atendimento ao público
 
Será mantido o seu funcionamento, devendo o mesmo ser realizado por marcação, recomendando, no entanto, que os munícipes privilegiem, sempre que possível, a via eletrónica e/ou digital.
 
No caso do Espaço de Atendimento Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo da Câmara Municipal de Almada (CMA), localizado na Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, em Almada: 
 
Está a funcionar nos dias úteis, das 9h às 15h:

  • O atendimento presencial só é realizado mediante agendamento prévio, através do e-mail dep.adminurbanistica@cma.m-almada.pt, após o qual o/a cidadão/ã ou munícipe irá receber um e-mail com a confirmação do dia e hora do atendimento
  • O acesso ao espaço de atendimento só é feito após autorização dos funcionários
Despacho n.º 2/2021
APOIO SOCIAL

 

  • Criação da medida extraordinária ao apoio alimentar e outros bens de consumo básico;
  • Sob condição de aprovação do número anterior, aprovação de um montante máximo de 300.000,00 €, (trezentos mil euros) para a prossecução desta medida, a atribuir às entidades que cumpram os requisitos das Condições Gerais.
  • Espaço de Acolhimento noturno para pessoas em situação de sem abrigo no Clube de Instrução e Recreio do Laranjeiro (CIRL), com capacidade de acolhimento 25 pessoas, no âmbito do Plano de Emergência Covid-19, criado em março de 2020;
  • Ativação do Plano de Emergência Social Covid-19 que contempla, cabazes de alimentos, medicamentos mediante receita médica ou para alívio da sintomatologia COVID, dogwalking e encaminhamento para apoio psicológico à distancia (Linha Nacional), medidas para salvaguardar situações de emergência (em complemento das demais medidas acionadas por entidades parceiras no CLAS;
  • Suspensão das atividades presenciais do Café Memória, e implementação de sessões online// Suspensão das sessões presenciais do programa Dança e Gira e implementação de sessões online// Suspensão dos plenários da Rede Social e Grupos Concelhios e realização das sessões online;
  • Execução do Plano Almada Solidária (PAS), com o objetivo de reforçar o apoio aos cidadãos que se encontrem em situação de vulnerabilidade e fragilidade económica, medida que não decorre da pandemia, mas reforçada nesse âmbito. O plano apresenta três vertentes: Almada Próxima, Almada Cuida e Almada Emergência (integrados no PAS);
  • Manutenção da Linha de Apoio Almada Próxima (800 10 20 40);
  • Parceria com o IEFP para implementação da MARESS, com acolhimento de 10 pessoas para trabalho no acolhimento no espaço de acolhimento de pessoas em situação de sem abrigo – CIRL;
  • MEDIDA 2F – Medida Complementar de Apoio às Associações e Coletividades;
  • Linha de Apoio ao Pagamento de Rendas Habitacionais Apoio financeiro excecional aos agregados familiares, em parceria com as IPSS locais e também em complemento aos apoios da Segurança Social, para pagamento de rendas habitacionais, como forma de minimizar situações de precariedade económica provocadas pela interrupção económica e de prevenção do endividamento das famílias; PAS – Almada Cuida;
  • Suspensão de acréscimos moratórios legais no pagamento das Rendas de Habitação Municipal;
  • Programa Almada Cuida: reforço da comparticipação em 20 mil euros para operacionalização do protocolo de colaboração com a Associação Dignitude para a materialização do Programa abem – Rede Solidária do Medicamento;
  • Programa Almada Emergência: financiamento em 15 mil euros para celebração de protocolo de colaboração para atribuição de bens de primeira necessidade.
URBANISMO


Atendimento Municipal:

O atendimento presencial nos serviços da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo (DMOMU) permanecem em funcionamento, condicionados ao agendamento prévio. Para segurança de todos, o uso de máscara é obrigatório e apenas poderá entrar o requerente com dia e hora pré-agendada.

O pagamento dos serviços, é feito, exclusivamente, por geração de referência SIBS e transferência bancária.

O atendimento presencial, nas condições acima indicadas, destina-se à receção de projetos e pedidos instruídos com peças desenhadas.

Pedidos não instruídos com peças desenhadas, recomenda-se a submissão através do site da Câmara Municipal de Almada, ou através de e-mail, da informação necessária digitalizada, acompanhada dos respetivos formulários (disponíveis no site em SERVIÇOS ONLINE – Guia de Serviços - Urbanismo) em formato pdf.

Esta indicação aplica-se aos seguintes serviços:

  • Consulta de processos
  • Informações de processos
  • Certidões e cópias
  • Averbamentos
  • Emissão de alvarás de construção, prorrogação e renovação de licenças
  • Junção de documentos escritos a processos (Termo de Responsabilidade, Memória Descritiva e Justificativa, Certificados, entre outros)
  • Depósito de Ficha Técnica de Habitação.


Reuniões técnicas

Foram retomadas as reuniões técnicas com os munícipes e/ou técnicos, com periodicidade semanal.

Os pedidos de agendamento de reunião, deverão ser submetidos por requerimento próprio (disponível no site em SERVIÇOS ONLINE – Guia de Serviços - Urbanismo) em formato pdf, enquadrados nos seguintes critérios:

  • Legitimidade (proprietário, procurador, mandatário, técnico,…)
  • Processos em curso (dúvidas sobre pareceres ou informações emitidas,…) 

Pedidos que não respondam aos critérios acima indicados, são solicitados a esclarecer qual o objeto da reunião e/ou encaminhados a submissão de requerimento de direito à informação (disponível no site em SERVIÇOS ONLINE – Guia de Serviços - Urbanismo) em formato pdf.

Pedidos que configurem matéria para reunião técnica serão alvo de agendamento pelos serviços, dentro da disponibilidade dos técnicos e da seguinte forma:

  • DRUA – 3ª feira de manhã (até 5 marcações)
  • DLURB – 4ª feira de manhã (até 5 marcações)
  • DGU – 4ª feira de manhã (até 5 marcações)

No atual estado de emergência, as reuniões serão efetuadas por telefone.

Vistorias técnicas

Durante os períodos de confinamento que ocorrerem durante o atual estado pandémico, apenas deverão ser realizadas as vistorias que, previamente avaliadas pelos técnicos da DLURB, ou sinalizadas pelo SMPC, sejam consideradas de risco eminente para pessoas e bens.

Fora destes períodos, os procedimentos conducentes à realização de vistorias no âmbito do artigo 90º do RJUE, deverão ser retomados, devendo ser garantidas as necessárias condições de segurança.

AMBIENTE

 

  • Recolha de resíduos urbanos feita fora do horário habitual;
  • Encerramento de parques infantis e de recreio e jardins urbanos;
  • Reforço das ações de higienização dos espaço público
  • Plano de Garantia de Serviços Mínimos às Atividades Essenciais, nomeadamente Divisão de Limpeza Urbana/serviço de recolha de lixo, Serviço Veterinário Municipal;
  • Encerramento de sanitários públicos Parque da Paz e Parque Urbano da Costa da Caparica;
  • Reforço na limpeza de espaços partilhados;
  • Suspensão da atividade municipal «Dias da Floresta»;
  • Encerramento das visitas aos cemitérios e limitação do número de pessoas nos cemitérios;
  • Suspensão da dispensa de Capelas de velório e encerramento da sala de despedida do Crematório.
ATIVIDADES ECONÓMICAS


Como forma de mitigar os impactos financeiros na atividade económica dos restaurantes e pequeno comércio, decorrentes do atual Estado de Emergência decretado no âmbito da pandemia por Covid-19, a Câmara Municipal de Almada aprovou, a 1 de fevereiro de 2021, em Reunião de Câmara, o Programa de Apoio aos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Pequeno Comércio – Programa DINAMIZAR com um investimento total de um milhão de euros para apoio a empresas com um volume de negócios de até 500 mil euros, em 2019, e uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e dezembro de 2020. Este programa encontra-se já em fase adiantada de preparação e implementação, estando o seu lançamento, no entanto, dependente de aprovação em sede de reunião da Assembleia Municipal, que se realizará até ao final do mês de fevereiro.

Ciente da relevância dos estabelecimentos de restauração e do comércio local no desenvolvimento da economia, emprego e vida dos munícipes do concelho de Almada, este programa visa a atribuição de apoios financeiros a fundo perdido a PMEs e empresários em nome individual com contabilizada organizada e com sede e atividade desenvolvida no território municipal e nas CAEs definidas no regulamento do programa. A concessão do apoio será feita mediante a apresentação de candidatura própria em plataforma eletrónica a disponibilizar brevemente.

O Programa DINAMIZAR será divulgado através dos meios de comunicação habituais do Município, assim como no próprio site da Câmara Municipal de Almada.

Contacto para mais informações: dinamizaralmada@cma.m-almada.pt.

CULTURA

 

  • Encerramento de Bibliotecas Municipais e Arquivo Histórico, incluindo o cancelamento das atividades externas programadas nas salas polivalentes. Continuidade das atividades programadas, em formato online: Programa de promoção do livro e da leitura para escolas, mediante inscrição. Uma mão cheia de contos: hora do conto online e Contos para Seniores online, em: https://www.flickr.com/photos/bibliotecasalmada/albums;
  • Consulta de documentação do arquivo histórico digital;
  • Encerramento dos Museus Municipais;
  • Encerramento do Fórum Municipal Romeu Correia e do Auditório Fernando Lopes Graça, cuja programação foi adiada para data a anunciar;
  • Encerramento da Oficina de Cultura - a exposição coletiva “Cubo Perspetivas & Contrastes”, está disponível online com o domínio: https://cuboexpo.weebly.com/
  • Encerramento da Galeria Municipal de Arte e da Casa da Cerca;
  • Encerramento do Solar dos Zagallos e do Convento dos Capuchos, mantendo-se abertos os jardins. O Convento, no dia 23 de janeiro, terá online a peça intitulada “Vídeo-Dança Micélio” através do Link Zoom: https://us02web.zoom.us/j/84658586792?pwd=b3ROL2djQlliQWVWZmlkUWswOElqZz09
  • Encerramento do Teatro Municipal Joaquim Benite;
  • Visionamento de programação cultural no âmbito da participação da CMA no Mural 18, projeto conjunto dos municípios da AML, em: https://www.youtube.com/cmalmada
DESPORTO

 

  • Colocação dos trabalhadores afetos ao DDJ/DPAD/DGED/DJ em regime de teletrabalho, continuando assim a Autarquia a dar resposta às solicitações efetuadas por parte das Entidades de natureza desportiva e juvenil;
  • Cancelamento de todos os eventos desportivos (próprios, em parceria e apoiados), até final do Estado de Emergência Nacional;
  • Suspensão dos Programas Municipais, até final do Estado de Emergência Nacional, de acordo com as diretrizes a nível nacional e municipal, para a salvaguarda da Saúde Pública (estas medidas poderão ser reduzidas ou alargadas, consoante a evolução dos acontecimentos relacionados com a pandemia COVID-19);
  • Encerramento do Complexo Municipal dos Desportos;
  • Suspensão parcial da atividade desportiva nos Pavilhões e Pista Municipal de Atletismo;
  • Encerramento das Piscinas Municipais e consequente suspensão do Programa Municipal da Natação do 1.º Ciclo;
  • Disponibilização de aulas online para a realização de exercício físico em casa (através de vídeos), através da página da rede social facebook «Almada Minha»;
  • Aulas de Grupo em direto via Zoom;
  • Fornecimento de informação variada sobre os cuidados a ter com a pandemia COVID-19, nas instalações municipais sob gestão do Departamento de Desporto e Juventude, e nos meios de suporte digital da Autarquia-Desporto-Juventude;
  • Conceção e divulgação de vídeos relacionados com o ensino da modalidade de xadrez, e implementação de torneios nesta mesma modalidade (via online), para toda a população do concelho de Almada;
  • Suspensão dos pagamentos das mensalidades relativas às atividades desportivas promovidas nas Instalações Desportivas Municipais;
  • Continuação da aprovação de comparticipações financeiras às Associações parceiras do concelho de Almada, nos diversos Programas Municipais existentes.
EDUCAÇÃO

 

  • Suspensão do programa municipal da natação do 1.º Ciclo, na sequência do encerramento das piscinas municipais;
  • Apoio técnico e logístico do projeto O Futuro Está-On, que visa a recolha, reparação e distribuição de equipamentos informáticos a estudantes que não tem acesso a tecnologias, numa parceria com associações locais e com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
  • Pagamentos antecipados de tranches de protocolos que estão com associações e Agrupamentos de Escolas para assegurar as Atividades de Animação e Apoio à Família;
  • Aumento da frequência da análise e resposta aos pedidos de reposicionamento de escalões da Ação Social Escolar – atendendo ao aumento de solicitações por parte das famílias;
  • Suspensão das visitas de estudo e passeios com recurso ao serviço de transportes da CMA.
JUVENTUDE

 

  • Encerramento das Casas Municipais de Juventude;


 

RECURSOS HUMANOS

 

  • Adoção do regime de teletrabalho na CMA e acesso ao regime de assistência à família pelos trabalhadores municipais, de acordo com as diretivas apresentadas pelo Governo;
  • Implementação de regras excecionais de organização de trabalho (horários desfasados e trabalho em espelho/rotatividade), que reduzam, ao mínimo, a possibilidade de contágio;
  • Criação de salas de isolamento nas instalações da CMA, com distribuição de informação e KIT de proteção para acompanhante e caso suspeito;
  • Afixação das recomendações da Direção-Geral da Saúde nas instalações da CMA;
  • Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual para todos os trabalhadores, tendo em conta as tarefas desempenhadas;
  • Todos os serviços se mantêm em funcionamento: Divisão de Limpeza Urbana/serviço de recolha de resíduos urbanos, Serviço de Gestão Cemiterial, Serviço; Veterinário Municipal, Serviço Municipal de Proteção Civil, Divisão de Infraestruturas Viárias e Iluminação Pública, Divisão de Mobilidade e Trânsito, Departamento de Informática e Espaços Cidadão; 
SAÚDE

 

  • Reforço do Projeto Farmácias Sociais no âmbito do ABEM, com 200 cartões, em virtude do apoio já atribuído de 100 cartões;
  • Protocolo com o HGO para entrega de medicação hospitalar;
  • Disponibilização do Caparica Sun Centre para pessoas com teste negativo e obrigatoriedade de confinamento.
  • Lançamento da Unidade Móvel de Saúde, projeto municipal de intervenção comunitária, que presta cuidados de proximidade, de prevenção de doenças e promoção da saúde;
  • Colaboração com o ACES Almada Seixal na realização de inquéritos epidemiológicos à população, por profissionais do município.
SMAS

 

  • Cancelamento de ações coercivas neste período, como corte de água e execuções fiscais por atraso no pagamento.
WEMOB

 

  • Isenção do pagamento de tarifas de estacionamento em zonas tarifadas com parquímetros aos titulares de dístico de residente;
  • Suspensão das ações de remoção e bloqueio que não constituam infração grave ou prejudiquem seriamente a mobilidade.