No próximo dia 12 de outubro realiza-se a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais.
Foi publicado na I Série, do Diário da República, n.º 133, de 14 de julho de 2025, o Decreto nº 8/2025, de 08 de julho que fixou a data das eleições dos Órgãos das Autarquias Locais para o dia 12 de outubro de 2025.
As provas tipográficas dos boletins de voto encontram-se expostas no edifício dos Paços do Concelho, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 94.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que aprova a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL).
Constituição de bolsa de agentes eleitorais
De acordo com a legislação em vigor, estão abertas as inscrições para o recrutamento de agentes eleitorais. Os interessados deverão proceder à sua inscrição até ao dia 17 de setembro, através do Portal do Eleitor.
Para mais informações, consulte o Edital n.º 371/2025 e o Manual de Inscrição na bolsa de agentes eleitorais.
Edital n.º 546 - Substituição dos membros da mesa n.º 16 da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 521 - Substituição dos membros da mesa n.º 1 da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 520 - Substituição dos membros da mesa n.º 19 da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 519 - Substituição dos membros da mesa n.º 13 da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 518 - Substituição dos membros da mesa n.º 11 da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 517 - Substituição dos membros da mesa n.º 10 da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 516 - Substituição dos membros da mesa n.º 9 da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 515 - Substituição dos membros da mesa n.º 7 da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 514 - Substituição dos membros da mesa n.º 6 da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 513 - Substituição dos membros da mesa da secção n.º 6 da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 512 - Substituição dos membros da mesa da secção n.º 16 da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 511 - Substituição dos membros da mesa da secção n.º 17 da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 510 - Substituição dos membros da mesa da secção n.º 7 da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 508 - Substituição dos membros da mesa n.º 37 da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Edital n.º 507 - Substituição dos membros da mesa n.º 6 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 506 - Substituição dos membros da mesa n.º 33 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 505 - Substituição dos membros da mesa n.º 26 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 504 - Substituição dos membros da mesa n.º 23 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 503 - Substituição dos membros da mesa n.º 3 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 502 - Substituição dos membros da mesa n.º 37 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 501 - Substituição dos membros da mesa n.º 34 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 500 - Substituição dos membros da mesa n.º 39 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 499 - Substituição dos membros da mesa n.º 35 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 498 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 19 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 497 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 10 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 496 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 23 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 495 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 33 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 494 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 28 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 493 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 21 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 492 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 13 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 491 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 8 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 490 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 1 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 489 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 34 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 488 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 24 da assembleia de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital n.º 487 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 7 da assembleia de voto da Junta de Freguesia da Costa da Caparica
Edital n.º 486 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 4 da assembleia de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 485 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 6 da assembleia de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 484 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 23 da assembleia de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 483 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 22 da assembleia de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 482 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 15 da assembleia de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 481 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 19 da assembleia de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 480 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 27 da assembleia de voto da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Edital n.º 479 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 5 da assembleia de voto da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Edital n.º 478 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 31 da assembleia de voto da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Edital n.º 477- Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 37 da assembleia de voto da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Edital n.º 476 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 4 da assembleia de voto da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Edital n.º 475 - Substituição dos membros da mesa da secção de voto n.º 4 da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital Eleição dos órgãos das autarquias locais - Designação dos membros da assembleia de apuramento geral.
Edital n.º 470 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 12 da assembleia de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital n.º 469 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 36 da assembleia de voto da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Edital n.º 468 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 40 da assembleia de voto da União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 467 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 1 da assembleia de voto da União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 466 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 34 da assembleia de voto da União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 465 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 20 da assembleia de voto da União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 464 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 7 da assembleia de voto da União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 463 - Substituição dos membros da Mesa da secção de voto n.º 28 da assembleia de voto da União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital n.º 462 - Listas retificadas e definitivamente admitidas à eleição da Assembleia de Freguesia de Costa da Caparica
Edital n.º 453 - Ata de seleção da Bolsa de Agentes Eleitorais
Edital n.º 452 - Designação dos membros de mesa da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó;
Edital n.º 451 - Designação dos membros de mesa da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda;
Edital n.º 450 - Designação dos membros de mesa da União das Freguesias de Caparica e Trafaria;
Edital n.º 449 - Designação dos membros de mesa da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 448 - Designação dos membros de mesa da Junta de Freguesia de Costa da Caparica;
Edital nº 447 - Despacho 28-2025 - Designação representante CMA
Edital nº 446 - Listas definitivamente admitidas Assembleia da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Edital nº 445 - Listas definitivamente admitidas Assembleia da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
Edital nº 444 - Listas definitivamente admitidas Assembleia da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
Edital nº 443 - Listas definitivamente admitidas Assembleia da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Edital n.º 441 - Listas definitivamente admitidas – Assembleia Municipal e Câmara Municipal
Edital n.º 422 - Locais, horários e eleitores das secções de voto da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó;
Edital n.º 421 - Locais, horários e eleitores das secções de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria;
Edital n.º 420 - Locais, horários e eleitores das secções de voto da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda;
Edital n.º 419 - Locais, horários e eleitores das secções de voto da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 418 - Locais, horários e eleitores das secções de voto da Junta de Freguesia da Costa da Caparica;
Edital n.º 400 - Mapa das assembleias e secções de voto;
Edital n.º 388 - Desdobramento da Assembleia de voto da União das Freguesias de Caparica e Trafaria em 25 secções de voto;
Edital n.º 387 - Desdobramento da Assembleia de voto da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda em 42 secções de voto;
Edital n.º 386 - Desdobramento da Assembleia de voto da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas em 42 secções de voto;
Edital n.º 385 - Desdobramento da Assembleia de voto da Junta de Freguesia da Costa da Caparica em 12 secções de voto;
Edital n.° 377/2025 - Locais para afixação de propaganda eleitoral;
Informações e locais de emissão de atestado médico para cidadãos portadores de deficiência;
VOTAÇÃO ENTRE 29 DE SETEMBRO E 2 DE OUTUBRO
Até 22 de setembro – Envie requerimento ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado para o seguinte 📧email: serviço.de.eleicoes@cm-almada.pt ou 📬 morada: Largo Luís de Camões, 2800-158 Almada.
Na posse dos boletins de voto, dos envelopes e do documento comprovativo do impedimento deve aguardar a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu representante, no estabelecimento hospitalar, para exercer o seu direito de voto.
VOTAÇÃO ENTRE 29 DE SETEMBRO E 2 DE OUTUBRO
Até 22 de setembro – Envie requerimento ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado para o seguinte 📧 email: serviço.de.eleicoes@cm-almada.pt ou 📬 morada: Largo Luís de Camões, 2800-158 Almada.
Na posse dos boletins de voto, dos envelopes e do documento comprovativo do impedimento deve aguardar a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu representante, no estabelecimento prisional, para exercer o seu direito de voto
VOTAÇÃO ENTRE 29 DE SETEMBRO E 2 DE OUTUBRO
Até 22 de setembro – Envie requerimento ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado para o seguinte 📧 email: serviço.de.eleicoes@cm-almada.pt ou 📬 morada: Largo Luís de Camões, 2800-158 Almada.
Na posse dos boletins de voto, dos envelopes e do documento comprovativo do impedimento deve aguardar a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu representante, no estabelecimento de ensino, para exercer o seu direito de voto.
O voto antecipado por estudantes, nos termos do artigo 120.º 3 e 119.º n.º 3 a 7, ambos da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, realizar-se-á nas seguintes condições:
- alunos deslocados que se encontrem inscritos em instituições de ensino superior localizadas no Município de Almada;
- recolha de votos:
- Escola Superior de Saúde Egas Moniz – dia 1 de outubro de 2025, pelas 10h
- Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa – dia 1 de outubro de 2025 pelas 10h30;
- Em alternativa presencialmente entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro;
- nos Paços do Concelho, sitos no Largo Luís de Camões, em Almada;
- no horário das 9h às 18h.
O voto antecipado por razões profissionais, nos termos do artigo 118.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, realizar-se-á nas seguintes condições:
- eleitor deve fazer-se acompanhar de declaração comprovativa do impedimento emitida pela entidade patronal;
- presencialmente entre os dias 2 e 7 de outubro;
- nos Paços do Concelho, sitos no Largo Luís de Camões, em Almada;
- no horário das 9h às 18h, (com interrupção das 13h às 14h).
No âmbito dos dias e horário de funcionamento do voto antecipado deliberou a Comissão Nacional de Eleições - reunião plenária de 2 de outubro, o seguinte:
"Os Presidentes das Câmaras Municipais devem garantir a possibilidade de exercício do voto antecipado durante todos os dias que integram o período que a lei estabelece para esse efeito – de 2 a 7 de outubro – incluindo os dias de Sábado e de Domingo durante as horas correspondentes ao horário normal de funcionamento dos serviços municipais."