No próximo dia 18 de janeiro realiza-se a Eleição para o Presidente da República.
Foi publicado na I série do Diário da República n. º 210, de 30 de outubro de 2025, o Decreto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República n.º 105-A/2025, que fixa a data da eleição do Presidente da República.
Porque o seu voto é importante, a partir de dia 3 de janeiro verifique a sua situação no recenseamento eleitoral (Freguesia de Inscrição, Local, e Secção de Voto).
Pode utilizar uma das seguintes opções:
📌 🌐 Portal do Recenseamento
📌 SMS 3838
Envie: RE (espaço) Número de Identificação Civil constante no Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (espaço) Data de Nascimento (no formato AAAAMMDD).
Exemplo: RE 12345678 19750910
📌 ☎ Linha de Apoio ao Eleitor: 808 206 206 (custo de chamada local)
📌 Junta de Freguesia
Edital n.º 21/2025 - Reunião de representantes das candidaturas para designação dos membros das mesas eleitorais da União de Freguesias de Caparica e Trafaria;
Edital n.º 598/2025 - Locais para afixação de propaganda eleitoral;
Edital n.º 7/2026 - Candidaturas definitivamente admitidas à Eleição para a Presidência da República.
Locais de emissão de atestado médico para cidadãos portadores de deficiência
Substituição dos Membros das Assembleias de voto
Edital n.º 8/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 26 da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 9/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 7 da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 10/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 21 da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 11/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 20 da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 12/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 36 da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 13/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 25 da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 14/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 11 da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 15/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 14 da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 16/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 7 da Freguesia da Costa da Caparica;
Edital n.º 17/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 10 da Freguesia da Costa da Caparica;
Edital n.º 18/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 12 da Freguesia da Costa da Caparica;
Edital n.º 19/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 35 da União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda;
Edital n.º 20/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 30 da União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda;
Edital n.º 21/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 29 da União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda;
Edital n.º 22/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 27 da União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda;
Edital n.º 23/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 27 da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó;
Edital n.º 24/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 30 da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó;
Edital n.º 25/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 21 da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó;
Edital n.º 26/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 28 da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó;
Edital n.º 27/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 1 da União de Freguesias da Caparica e Trafaria;
Edital n.º 28/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 2 da União de Freguesias da Caparica e Trafaria;
Edital n.º 29/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 10 da União de Freguesias da Caparica e Trafaria.
Edital n.º 34/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 34 da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.
Edital n.º 35/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 18 da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.
Edital n.º 36/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 5 da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.
Edital n.º 37/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 15 da União de Freguesias da Caparica e Trafaria.
Edital n.º 38/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 19 da União de Freguesias da Caparica e Trafaria.
Edital n.º 39/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar funções na Mesa da Secção de voto n.º 17 da União de Freguesias da Caparica e Trafaria.
Edital n.º 71/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar as funções de Membros da Mesa da secção de voto n.º 25 da Assembleia de Voto da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.
Edital n.º 72/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar as funções de Membros da Mesa da secção de voto n.º 1 da Assembleia de Voto da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.
Edital n.º 80/2026 - Substituição dos Membros das Assembleias de voto que passam a desempenhar as funções de Membros da Mesa da Secção de voto n.º 23 da Assembleia de Voto da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.
Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam
Edital n.º 1/2026 - Na União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas;
Edital n.º 2/2026 - Na União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda;
Edital n.º 3/2026 - Na União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó;
Edital n.º 4/2026 - Na União de Freguesias de Caparica e Trafaria;
Edital n.º 5/2026 - Na Freguesia da Costa da Caparica.
Desdobramentos das Assembleias de Voto
Edital n.º 607/2025 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto
Edital n.º 606/2025 - Desdobramento das Assembleias de Voto da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó em 34 secções de voto;
Edital n.º 605/2025 - Desdobramento das Assembleias de Voto da União de Freguesias de Caparica e Trafaria em 25 secções de voto;
Edital n.º 604/2025 - Desdobramento das Assembleias de Voto da União de Freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda em 42 secções de voto;
Edital n.º 603/2025 - Desdobramento das Assembleias de Voto da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas em 42 secções de voto;
Edital n.º 602/2025 - Desdobramento da Assembleia de Voto da Junta de Freguesia da Costa da Caparica em 12 secções de voto.
De acordo com a legislação em vigor, estão abertas as inscrições para o recrutamento de agentes eleitorais. Os interessados deverão proceder à sua inscrição até ao dia 19 de dezembro, através do Portal do Eleitor.
Para mais informações, consulte:
Manual de Inscrição na Bolsa de Agentes Eleitorais
Edital n.º 599/2025 - Eleição do Presidente da República - Bolsa de Agentes Eleitorais.
Designação dos membros de mesa para o ato eleitoral:
• Edital n.º 612 – Designação dos Membros de Mesa da União das Freguesias de Caparica e Trafaria
• Edital n.º 613 – Designação dos Membros de Mesa da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda
• Edital n.º 614 – Designação dos Membros de Mesa da Junta de Freguesia da Costa da Caparica
• Edital n.º 615 – Designação dos Membros de Mesa da União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
• Edital n.º 616 – Designação dos Membros de Mesa da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
• Edital n.º 617 – Designação dos Membros de Mesa do Voto Antecipado em Mobilidade
REQUERIMENTO ATÉ 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Se está doente e internado ou previsivelmente internado num estabelecimento hospitalar e, por esse motivo, está impedido de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição, pode votar antecipadamente.
Deve requerer até dia 29 de dezembro à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico.
🗳️ VOTAÇÃO ENTRE 5 E 8 DE JANEIRO
O dia e hora serão previamente anunciados, pelo que deverá aguardar no estabelecimento hospitalar pela presença do Presidente da Câmara, ou do seu representante, para exercer o seu direito de voto.
REQUERIMENTO ENTRE 4 E 8 DE JANEIRO
Deve manifestar a sua intenção de votar antecipadamente em mobilidade entre 4 e 8 de janeiro requerendo à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna por via postal ou por meio eletrónico.
🗳️ VOTAÇÃO A 11 DE JANEIRO
A votação ocorre no dia 11 de janeiro, onde, se deverá apresentar na mesa por si escolhida, mediante apresentação do seu documento de identificação civil, indicando a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.
🗳️ VOTAÇÃO ENTRE 6 E 8 DE JANEIRO
Se está inscrito no recenseamento eleitoral português, em território nacional, e se encontra deslocado no estrangeiro por algum dos seguintes motivos:
👉 Por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
👉 Em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
👉 Enquanto estudante, investigador, docente e bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente;
👉 Doente em tratamento;
👉 Se vive ou acompanha os eleitores mencionados nos quatro pontos anteriores.
Deve apresentar-se nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócio Estrangeiros, devendo levar consigo Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte.
Para mais informações aceda a:
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna - 🌐 SGMAI
Comissão Nacional de Eleições - 🌐 CNE
🌐 Portal do eleitor