Torna-se público que, foi decidido em reunião da Comissão de Cogestão da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), de 18 de março de 2025, submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 22 dias úteis, a Proposta do Plano de Cogestão da PPAFCC, conforme previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, que se inicia a 14 de abril até 16 de maio, por escrito, sugestões que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada, com indicação deste procedimento, e poderão ser entregues nos Espaços Cidadão do Concelho ou enviadas através do email: diacs@cm-almada.pt.

Para mais informações, consulte o Edital n.º 95/2025.