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Ação Social Escolar

 

A Câmara Municipal de Almada tem preconizado uma política de equidade na área da Ação Social Escolar, regendo-se pelos princípios da discriminação positiva e solidariedade social, assegurando o direito ao ensino e assumindo como referência as orientações definidas pela Administração Central, suportadas na audição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e na legislação em vigor.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Almada apoia os alunos e as suas famílias nas seguintes modalidades:

  • Refeições Escolares - Fornecidas a todas as crianças e alunos, desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário;
  • Auxílios Económicos - Que englobam visitas de estudo, material escolar e outros apoios, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
  • Escola a Tempo Inteiro - Que integra as Atividades de Animação e de Apoio à Família, as Atividades de Enriquecimento Curricular e o Apoio aos Refeitórios, para as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Estes apoios têm por base o posicionamento no escalão do abono de família, atribuído ao agregado familiar (criança ou aluno), através de declaração emitida pela entidade competente, devendo as famílias, para efeitos de instrução de processo, procederem anualmente à submissão da candidatura, anexando os documentos solicitados para esse efeito.

Os encarregados de educação devem proceder à submissão da candidatura através da plataforma SIGA, para as crianças da Educação Pré-Escolar e os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, para a qual disponibilizamos o Manual de Apoio às candidaturas.

Para os alunos que frequentem pela primeira vez as escolas da rede pública do concelho de Almada, as credenciais de acesso à plataforma SIGA serão disponibilizadas via e-mail do encarregado de educação, após constituição das turmas.

Os alunos dos 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário, deverão dirigir-se às secretarias dos agrupamentos de escolas que frequentam para formalizarem a respetiva candidatura à Ação Social Escolar.

Plano Municipal de Ação Social Escolar aprovado para o ano letivo 2024/2025 encontra-se disponível para consulta nas Normas e Regulamentos, na área da Transparência, no separador do Município.

Para esclarecimento de dúvidas, pode pesquisar nas Perguntas Frequentes disponíveis no site, relativas a todas as áreas, ou consultar o documento FAQ's - Perguntas Frequentes com questões das áreas da Divisão de Apoios Socioeducativos.

Se necessitar de ajuda pode contatar o Departamento de Educação através do telefone 212 724 701 ou do email cidade.educadora@cm-almada.pt.