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Início de procedimento - Consulta Pública Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada

Informa-se que, por deliberação da Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária realizada a 01 de junho de 2026, está aberto, a todos os interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, entre 6 de julho a 14 de agosto de 2026, o período de consulta pública ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Almada.

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal:

Entrega Postal:
Paços do Concelho
Largo Luís de Camões, 2800-158 Almada

Entrega presencial:
Serviço Municipal de Proteção Civil 
Rua dos Lusíadas 1, 2805-027 Almada.
Horário: 2ª a 6ª feira: 09h00-12h30 e 14h00-17h30



Intervalo de consulta:
6 July 2026
até
14 August 2026
Documentação associada
Proposta Plano Municipal de Proteção Civil
Publicação DR - Edital n.º 844/2026
Requerimento