Junção de Elementos escritos
Este formulário destina-se a apresentar novos elementos escritos ao processo ou em situações de resposta ao ofício de audiência prévia ou suprimento de deficiências.
Documentos necessários:
Todos os documentos escritos que se destinem a completar o processo em curso.
Mais informações:
Consulte aqui o Regulamento de Taxas do Município de Almada e a Tabela de Taxas e Preços em vigor.
Quem pode requerer:
O proprietário ou quem tem legitimidade para requerer, mandatado pelo proprietário
Departamento Administração Urbanística
Avenida D. Nuno Alvares Pereira n.º 67
2800 - 181 Almada
almadainforma@cm-almada.pt
Preço
O custo definido no Regulamento de Taxas do Município de Almada em Urbanismo /Gestão Urbanística /Legislação
Prazo
O legalmente estabelecido no Regime jurídico da urbanização e edificação