Torna-se público que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 954/23, apresentado por Jardins da Caparica – Investimentos Imobiliários, S.A., para a propriedade sita na Rua Afonso de Bragança, Vale Cavala, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, descrita na 2ª Conservatória do Registo Predial, sob o n.º 15433/20091112, que tem por objeto: a) A execução de uma operação de loteamento numa parcela de terreno com 25 833,46m2, visando a constituição de 16 lotes, destinados à ocupação de 2 moradias unifamiliares e 14 bifamiliares, com 2 pisos, originando 30 fogos; b) A execução de um conjunto de arruamentos: -Um arruamento implantado longitudinalmente na parcela, prolongando a Rua Afonso de Bragança à Rua Teixeira Bastos, com um perfil de 12.85m (2.25m+6.50m+2.5m(est)0/2.50m); - Um arruamento prolongando a Rua Flor do Liz à Rua Afonso de Bragança, com perfil de 11m(2.25m+6.50m+2.5m); - Um atravessamento viário com 5.33m de largura, pelo espaço verde, semipermeável, de acesso pontual, que garante a ligação da Rua Alfredo Guisado à Rua Afonso de Bragança. c) A cedência de uma parcela de terreno com 12 658.20m2 para o domínio privado municipal para Espaço Verde de Utilização Coletiva e de 4010.72m2 para o domínio publico municipal, para a Rede Viária (arruamentos, passeios e estacionamentos).

Os interessados poder-se–ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara municipal de Almada.

Informa-se, que o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada. Para o efeito deverá previamente solicitar a respetiva consulta através do formulário “consulta de processo”, disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal e Almada