Matrículas em estabelecimentos de educação e ensino
Entrou em vigor o Despacho nº 4506-A/2023, de 13 de abril, que estabelece o calendário de matrícula e de renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo 2023/2024. A admissão gere-se pelas prioridades estabelecidas na legislação abaixo indicada. Sem prejuízo da leitura da legislação, poderá preencher este formulário para submeter a sua reclamação. Canais Online ou por email...