Torna-se público, que está aberto o período de consulta  pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº  955/23, respeitante à propriedade sita na Avenida Sacadura Cabral e Rua D. Filipa de Lencastre, Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda,  apresentado por Neves Filipe, Lda.,  que tem por objeto:

• A  execução de uma operação de loteamento numa parcela de terreno com 10.106.66m2 para a constituição de 9 lotes de moradias, lotes esses com moradias Bifamiliares, originando 16 fogos, compostos por 2 pisos.
• Prevendo a execução de um arruamento com um perfil transversal de 1,60m+Est+6,50m+Est+2,25m, implementando sempre a circulação nos dois sentidos.
• Contempla ainda, a cedência para domínio privado municipal de 1205m2 destinado a Espaço Verde de Utilização Coletiva e para o domínio publico municipal de 1235.61m2 para Rede Viária (arruamentos, passeios e estacionamentos).