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Matrículas em estabelecimentos de educação e ensino

Entrou em vigor o Despacho nº 4506-A/2023, de 13 de abril, que estabelece o calendário de matrícula e de renovação para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo 2023/2024.

A admissão gere-se pelas prioridades estabelecidas na legislação abaixo indicada.

Sem prejuízo da leitura da legislação, poderá preencher este formulário para submeter a sua reclamação.

Canais
Online ou por email.

Presencial: nas secretarias das escolas sede dos Agrupamentos.



Quem pode requerer:
Encarregado de educação

212 724 701
Preço
Sem custos
Prazo
Emissão/Decisão: até 10 dias úteis
Legislação
Despacho n.º 4506-A/2023
Despacho Normativo n.º 5/2020
Despacho Normativo n.º 6/2018
Despacho Normativo n.º 10-B/2021