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Covid-19
2 February 2021

Medidas de mitigação dos impactos financeiros

Como forma de mitigar os impactos financeiros na vida dos munícipes, decorrentes do atual Estado de Emergência no âmbito da pandemia por Covid-19, a Câmara Municipal de Almada aprovou dia 1 de fevereiro, em Reunião de Câmara, várias medidas nos domínios do comércio local, do Plano Almada Solidária, da habitação municipal e do estacionamento.
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Comércio local
Os efeitos da pandemia por Covid-19 obrigaram à tomada de uma série de medidas de contenção sanitária que tiveram um forte impacto na economia do concelho de Almada, em particular nos setores da restauração e comércio local.
 
Face ao prolongamento da crise sanitária e à consequente quebra de receita destas empresas, o município lança uma medida de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas e pequeno comércio, a qual pretende contribuir para a sobrevivência de empresas e manutenção de empregos.
 
Neste âmbito, o município prevê um investimento total de um milhão de euros para apoio a empresas com um volume de negócios até 500 mil euros, em 2019, e uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e dezembro de 2020.
O apoio económico previsto será distribuído da seguinte forma:
• Empresas com volume de negócios até 100 mil euros – 4 mil euros
• Empresas com volume de negócios até 300 mil euros – 6 mil euros
• Empresas com volume de negócios até 500 mil euros – 8 mil euros
 
Plano Almada Solidária
No âmbito do Plano Almada Solidária (PAS), o Programa Almada Cuida, que prevê o acesso a medicação gratuita por almadenses em situação de carência económica, através de um protocolo com a Associação Dignitude, será reforçado pela autarquia em 20 mil euros. Desde o seu início, em setembro de 2020, o Programa Almada Cuida conta com 18 farmácias aderentes e já apoiou 100 pessoas.
 
Também ao Programa Almada Emergência, enquadrado no PAS, será atribuída uma comparticipação municipal de 15 mil euros, para operacionalização, por via de um protocolo de colaboração com o Centro Social Paroquial Nossa Senhora da Conceição da Costa de Caparica, de um programa de assistência na obtenção de bens de primeira necessidade (alojamento temporário, alimentação, medicamentos) a munícipes em situação de carência.
 
Rendas de Habitação Municipal
Considerando o atual dever de recolhimento domiciliário e as restrições à circulação e o facto de, no parque habitacional municipal, muitos dos arrendatários, em particular os mais idosos, optarem por pagar a sua renda presencialmente nos Espaços do Cidadão, prevê-se que estes possam ficar impedidos de efetuar o pagamento das suas rendas,
 
Assim, a Câmara Municipal de Almada deliberou que os arrendatários do parque habitacional municipal possam liquidar a sua renda até ao último dia do mês seguinte ao término do Estado de Emergência, suspendendo os acréscimos moratórios legais (juros de mora).
 
Estacionamento municipal
Considerando o regime excecional aplicável às Autarquias Locais no âmbito da pandemia por Covid-19 e no âmbito de atuação da WeMob, E.M., S.A. foi aprovado um regime temporário e excecional, com efeito a partir de 15 de janeiro, de isenção de pagamento de tarifários de estacionamento por parte de titulares de dístico de estacionamento e ainda a suspensão das ações de remoções e bloqueios nas situações que não configurem infração grave ou prejudiquem seriamente a mobilidade.