Minuta da ata referente à reunião Ordinária de câmara, realizada no dia 6 de outubro de 2026

Despacho 62/2026 - Auditoria interna aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada.

Edital de deliberações referente à reunião extraordinária de Câmara realizada no dia 1 de outubro de 2026

Atribuição de topónimos - Rua da Urraca, Rua Quinta do Brasileiro, Rua Movimento das Forças Armadas

Notificação de todos os proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) ou outros titulares de direitos reais sobre o painel publicitário que se encontra em situação ilegal e põe em risco pessoas, bens e animais, sito na Rua Azinhaga da Romeira, Caparica, da União de Freguesias de Caparica e Trafaria no âmbito do processo de fiscalização n.º 599/26, para no prazo de 48h a contar da afixação do presente Edital remover voluntariamente os elementos não licenciados que ocupam o espaço público. Notifica-se ainda que o incumprimento do disposto configura um ato contraordenacional, podendo a CMA levar a cabo a referida desocupação e limpeza do espaço publico ficando as expensas a cargo dos notificados.