Desocupação de habitação municipal, sita na Rua D. Duarte, bloco Z, 3º Esq. Laranjeiro,  no prazo máximo de 5 dias contados da data de afixação do presente Edital – ocupação abusiva, ilegítima e ilegal por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.

Apoio Financeiro ao Arrendamento

Ordem de Trabalho da reunião (Ordinária) de Câmara de 16 de outubro de 2023.

Despacho n.º 8/DMOMI/2023 do Sr. Diretor Municipal do Departamento de Obras, Mobilidade e Infraestruturas, de 25 de setembro de 2023: Subdelegação de competências no Sr. Diretor de Departamento de Projetos e Obras em Espaço Público, Pedro Miguel Gaspar Ladeira.

Despacho n.º 9/DMOMI/2023 do Sr. Diretor Municipal do Departamento de Obras, Mobilidade e Infraestruturas, de 25 de setembro de 2023: Subdelegação de competências na Sra. Diretora do Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios, Inês Catarina Simões Correia de Sousa Leal.

Notificação de todos proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito Rua Quinta da Barriga 1, Botequim, Charneca da Caparica.