Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Manuel José Mateus, nº 16, na Trafaria, atribuída a Olívia Rocha Fernandes da Silva, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 7 de outubro de 2021.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua José António Martins, nº 22, na Trafaria, atribuído a Maria Gertrudes Carvão de Jesus, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 28 de junho de 1971.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua António Gião, nº 11, R/C Esq., na Caparica, ocupada por Desconhecidos, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Dom Duarte, Bloco X, 3º Fte., no Laranjeiro, ocupada por Alexandra Rosário Silva Inácio Silva, Tatiana Filipa Silva de Carvalho e Arminda Luísa da Silva Cardoso, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal, por quem não detém contrato de arrendamento ou documento de atribuição ou autorização de permanência na mesma.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Avenida da Fundação 22, com a Rua Pedro Matos Filipe n.º 23 e 25, Cova da Piedade de que devem providenciar pela sua limpeza e / ou desmatação, impedindo que os mesmos sejam utilizados como depósitos de quaisquer resíduos, prevenindo o risco de incêndio e/ou de insalubridade.