Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Adriano Correia de Oliveira, Bloco E, 2Q esq., no Laranjeiro, atribuída a Esmeraldina Cármen Cabeça, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 12 de dezembro de 2005, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 06 de abril de 2020.