Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Quinta de Santo António, Bloco 1, N.º 22 Fte., no Laranjeiro, atribuída a Maria Maia, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 06 de novembro de 2002, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 05 de janeiro de 2021.