Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Quinta de Santo António, Bloco 3, 3º Dto. no Laranjeiro, atribuída a Maria Luísa Pereira Lopes Passos, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 19 de abril de 1983, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 31 de dezembro de 2013.