Torna-se público a delegação de competências próprias para a prática de atos administrativos, incluindo a decisão final e as demais necessárias à consecução integral das atribuições das respetivas unidades orgânicas, no âmbito da unidade orgânica Departamento da Cultura e da Direção Municipal de Desenvolvimento Social, e que abaixo se encontram descritas, no Sr. Diretor Municipal, Mário Fernando da Rocha Ávila.