Torna-se público a delegação de competências do senhor Diretor Municipal da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Urbanismo, Gabriel Oliveira, através do Despacho N.º 1/DMOMU/2022, de 19 de janeiro, no Chefe da Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana, Arquiteto António Carlos Morgado Janeiro, dirigente máximo da divisão em causa.