Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cessação do direito de habitação com Sara Morais Nhanga Tema e Silva Joaquim, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, bem como a permanência na habitação de terceiros que não pertencem ao agregado familiar autorizado, referente à habitação sita na Rua Mouzinho de Albuquerque n.º4, 4.2 dto., na Cova da Piedade, cedida em 21 de dezembro de 2016.